Falando sobre Accountability na Gestão Municipal de Saúde
Hoje foi dia de falar de accountability na gestão municipal de saúde, na UDESC. No primeiro momento, participei da mesa redonda sobre o tema com alunos do curso de Administração Pública, e pudemos falar sobre das principais ferramentas de participação social, os Conselhos e as Conferências de Saúde, instancias colegiadas previstas na Lei nº 8.142, de 1990.
As Conferências de Saúde ocorrem, normalmente, a cada 4 anos, com representação de vários segmentos sociais. Servem para avaliar a situação de saúde da sociedade e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde nos níveis correspondentes (municipal/regional, estadual e nacional).
Já os Conselhos de Saúde possuem um caráter permanente, deliberativo e de órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, estes últimos com 50% das cadeiras.
Durante a mesa falamos ainda de como foi a 8ª Conferência Estadual de Saúde de Santa Catarina, da importância da ouvidoria SUS (que tem a função de registrar a sugestão, elogio, reclamação, denúncia e solicitação do cidadão), e dos observatórios sociais.
O final da manhã foi brindado com uma participação no Programa "Nas Entrelinhas", da rádio UDESC, e que deve ser exibido nos dias 13 e 15 de junho, as 11 horas.
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